RESOLUÇÃO N. 11/2011–GP

Altera dispositivos da Resolução n. 9/2011–GP, que disciplina a distribuição e organização das vagas de estacionamento do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando o disposto na Resolução n. 10/2011–GP, de 30 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos XX e XXIX do art. 2º da Resolução n. 9/2011–GP, de 25 de março de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.......................................................................................................
..................................................................................................................
XX – 4 (quatro) vagas para a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;
..................................................................................................................
XXIX – 10 (dez) vagas rotativas para os Secretários dos Órgãos Julgadores e Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;”

Art. 2º Acrescentar o inciso XX–A ao art. 2º da Resolução n. 9/2011–GP, de 25 de março de 2011, com a seguinte redação:

“XX–A – 4 (quatro) vagas para a Diretoria de Recursos e Incidentes;”

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 15 de abril de 2011, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 14 de abril de 2011.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE