RESOLUÇÃO GP N. 23 DE 27 DE MAIO DE 2015.

Institui grupo de trabalho para a categorização de processos e documentos vinculado ao Programa de Digitalização de Acervos da Assessoria de Modernização Judiciária.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso III do artigo 2º da Resolução GP n. 28, de 9 de maio de 2013, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para a categorização de processos e documentos vinculado ao Programa de Digitalização de Acervos.

Art. 2º Os servidores designados para o grupo de trabalho subordinam-se ao Programa de Digitalização de Acervos da Assessoria de Modernização Judiciária da Diretoria-Geral Administrativa.

Art. 3º Os servidores integrantes do grupo de trabalho farão jus, a cada quatro horas trabalhadas, a 1,5 (um vírgula cinco) Índice de Gratificação (IG) instituído pela Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008.
Parágrafo único. No pagamento da gratificação, serão computadas apenas as horas trabalhadas de acordo com cronograma elaborado pela equipe do Programa de Digitalização de Acervos.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE