RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 20 DE MAIO DE 2015.

Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o Conselho de Planejamento e Gestão Estratégica, e modifica a Resolução n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que “cria a Ouvidoria Judicial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina”, a Resolução n. 22/2009-TJ, de 19 de agosto de 2009, que “ratifica e altera a Resolução n. 3/2001-GP, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Magistrados e define atribuições” e a Resolução n. 2/2012-TJ, de 18 de abril de 2012, que “cria o Conselho Gestor de Engenharia – CGEng”.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, no uso de suas atribuições legais, considerando o exposto nos autos n. 540852-2014.0 e n. 544643-2014.0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Conselho de Planejamento e Gestão Estratégica – CPLAN, órgão permanente na estrutura do Tribunal de Justiça, vinculado à Presidência.

Art. 2º São atribuições do CPLAN:
I – coordenar a elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o seu alinhamento ao planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional;
II – auxiliar na adequação do Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça ao planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
III – orientar e acompanhar a execução do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio da avaliação de desempenho institucional;
IV – promover a integração com os órgãos do Poder Judiciário nacional, no âmbito de suas atribuições;
V – fomentar o desenvolvimento e a utilização de novas práticas de gestão e de inovação.

Art. 3º O CPLAN será composto:
I – por um Desembargador, na condição de Presidente, preferencialmente membro do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais;
II – por um Juiz de Direito de Segundo Grau;
III – por um Juiz Auxiliar da Presidência; 
IV – por um Juiz-Corregedor;
V – pelo Coordenador de Planejamento;
VI – pelo Diretor-Geral Administrativo;
VII – pelo Diretor-Geral Judiciário.
Parágrafo único. O Desembargador, o Juiz de Direito de Segundo Grau e o Juiz Auxiliar da Presidência serão indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e o Juiz-Corregedor será indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 4º O caput do artigo 1º da Resolução n. 12/2006–TJ, de 19 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É criada a Ouvidoria Judicial, órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, para receber reclamações, críticas e sugestões relacionadas à prestação de serviços judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas.
.........................................................................................................”(NR)  

Art. 5º O artigo 1º da Resolução n. 22/2009-TJ, de 19 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída, no organograma do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Coordenadoria de Magistrados, órgão vinculado à Presidência.” (NR)

Art. 6º O art. 1º da Resolução n. 2/2012-TJ, de 18 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado o Conselho Gestor de Engenharia - CGEng, órgão permanente vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça.” (NR)

Art. 7º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE