RESOLUÇÃO TJ N. 10 DE 20 DE MAIO DE 2015.

Altera a denominação da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto no art. 1º, XII, “a” da Resolução n. 3/2005-TJ, de 1º de junho de 2005; no art. 5º, I, “a”, “b”, “c” e “d” e II da Resolução n. 36/2010-TJ, de 20 de outubro de 2010, bem como o exposto no Processo Administrativo n. 538342-2014.0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da 3ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul, criada pelo art. 1º, XII, “a” da Resolução n. 3/2005-TJ, de 1º de junho de 2005, para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE