RESOLUÇÃO n. 13/2010–GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE: 

Art. 1º	O anexo II da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passa a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 2º A Seção de Disponibilização de Dados da Divisão de Documentação e a Seção de Pesquisa e Referência da Divisão de Pesquisa e Informação, ambas da Diretoria de Documentação e Informações, integrantes do Anexo IV da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passam a denominar-se, respectivamente, Seção de Padronização e Conferência de Acórdãos e Seção de Referência.

Art. 3º A Seção de Elaboração de Editais e Minutas da Divisão de Licitação da Diretoria de Material e Patrimônio, integrante do Anexo VII da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passa a denominar-se Seção de Gerenciamento de Licitações.

Art. 4º A Divisão de Comunicação e Transportes da Diretoria de Infraestrutra, integrante do Anexo X da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passa a denominar-se Divisão de Correspondências e Transportes.

Art. 5º As Divisões Odontológica, Médica e de Medicina do Trabalho da Diretoria de Saúde, integrantes do Anexo XII da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passam a denominar-se, respectivamente, Divisão de Saúde Oral, Divisão de Saúde Ambulatorial e Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional.

Art. 6º	Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2010.

	Florianópolis, 19 de fevereiro de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Anexo Único
(Resolução n. 13/2010-GP)

Anexo II
(Resolução n. 7/2006-GP)