RESOLUÇÃO GP N. 19 DE 16 ABRIL DE 2015.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Resolução GP n. 11 de 26 de fevereiro de 2015, que “fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar parágrafo único ao artigo 2º da Resolução GP n. 11, de 26 de fevereiro de 2015, com a seguinte redação:

“Art. 2º ................................................................................................
Parágrafo Único. No caso de mestrado e doutorado em Direito, o valor da bolsa de estudos será de 100% (cem por cento) da mensalidade do curso, nos termos da Resolução GP n. 16 de 06 de abril de 2015.” 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE