RESOLUÇÃO GP N. 16 DE 06 ABRIL DE 2015.

Altera o artigo 5º da Resolução GP n. 2, de 23 de janeiro de 2004, que “institui, no Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Resolução GP n. 2, de 23 de janeiro de 2004, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 5º O valor da bolsa de estudos será fixado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, não podendo ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) e superior a 70% (setenta por cento) da mensalidade do curso.
§ 1º No caso de mestrado e doutorado em Direito, o valor da bolsa de estudos será de 100% (cem por cento) da mensalidade do curso.
§ 2º O benefício será creditado em folha de pagamento, devendo o servidor comprovar a quitação da mensalidade correspondente até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao recebimento.
§ 3º Correrão por conta do servidor as despesas com inscrição ou matrícula, bem como as relativas a transporte, estada e alimentação.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE