RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Alterar a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014, que “institui o Programa Permanente de Julgamento Prioritário”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 10 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014, que “institui o Programa Permanente de Julgamento Prioritário”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O cooperador que, na fase respectiva, mantiver a produtividade média mensal obtida no quadrimestre anterior em “sentenças de maior complexidade” acrescida de 20 (vinte) fará jus à gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) do subsídio estabelecido ao juiz substituto para cada lote de 40 (quarenta) processos julgados, com resolução do mérito, até o limite de 30% (trinta por cento) por mês.” (NR)

Art. 2º Os efeitos desta resolução retroagem à data da publicação da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins				Luiz Cézar Medeiros
     PRESIDENTE			        CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA