RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 6 DE MARÇO DE 2015. *

Altera a Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a concessão de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados, aos servidores e àqueles que, mesmo não pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o exposto no SPA n. 4406/2014,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 13, de 6 de março de 2015)

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)

I – Magistrados	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Brasília/DF	Exterior	
Desembargador	460,00	711,00	780,00	960,00	
Juiz de Segundo Grau	460,00	711,00	780,00	960,00	
Juiz de Entrância Especial	434,00	642,00	702,00	866,00	
Juiz de Entrância Final	434,00	642,00	702,00	866,00	
Juiz de Entrância Inicial	384,00	577,00	631,00	779,00	
Juiz Substituto 	384,00	577,00	631,00	779,00	
II – Servidores	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Brasília/DF	Exterior	
Diretor-Geral / DASU 10	434,00	457,00	467,00	617,00	
ANS / DASU 5 a 9	384,00	419,00	455,00	565,00	
DASU 1 a 4 / DASI	318,00	381,00	432,00	514,00	
ANM / SAU / SDV	318,00	381,00	432,00	514,00	

* Republicada por incorreção.