RESOLUÇÃO N. 12/09–TJ

Institui a Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º da Resolução n. 04/2006 - TJ,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina será presidida pelo Exmo. Sr. Des. Volnei Ivo Carlin, integrada pelo Exmo. Sr. Des. Pedro Manoel Abreu e terá, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina, o Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari.

Art. 2º Comporão esta Comissão, respectivamente, na qualidade de suplentes, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Segundo Grau Túlio José Moura Pinheiro e o Dr. Joel de Menezes Niebuhr.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 09 de março de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE