RESOLUÇÃO N. 08/09–TJ

Dá denominação ao Fórum da comarca de Meleiro.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o disposto na Resolução n. 10/2003–TJ, de 6 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Denominar “Desembargador Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler”, o Fórum da comarca de Meleiro. 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 28 de janeiro de 2009.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE