RESOLUÇÃO N. 07/09–TJ

Designa os prédios que compõem o Fórum da comarca de Joinville.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o disposto na Resolução n. 10/2003–TJ, de 6 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º O Fórum da comarca de Joinville, denominado “Governador Ivo Silveira” por força do disposto no art. 7º e no Anexo Único da Resolução n. 10/2003–TJ, é composto:
I – do prédio sito à Rua Princesa Isabel, n. 220, Centro, designado “Unidade I”; e
II – do prédio sito à Av. Hermann August Lepper, n. 980, Bairro Saguaçú, designado “Unidade II”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 28 de janeiro de 2009.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE