RESOLUÇÃO N. 12/2010–TJ

Determina a denominação ao Fórum da comarca de Otacílio Costa.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando: 

o disposto na Resolução n. 10/2003–TJ, de 6 de junho de 2003; 
o exposto no Processo n. 370880-2010.2,

RESOLVE:

Art. 1º Denominar “Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves” o Fórum da comarca de Otacílio Costa. 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
 
Florianópolis, 5 de maio de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE