PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 9 DE JANEIRO DE 2015.

Transforma o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, instituído pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, em atividade permanente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o transcurso da fase piloto e o sucesso do Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, bem como as perspectivas promissoras indicadas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronei Danielli, Coordenador do Programa, no Ofício n. 36/2014-DGJ-Programa de Enfrentamento de Acervos, de 16 de dezembro de 2014, 

RESOLVE:

Art. 1º Transformar o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, instituído pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, em atividade permanente na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores continua regido pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, e suas alterações posteriores. 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE