RESOLUÇÃO N. 10/2010–TJ

Institui a Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina. 

O Desembargador José Trindade dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno, considerando:

a publicação da Resolução n. 9/2010–TJ, que aprova o Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina;

o disposto no art. 3º da Resolução acima referida;

a imperiosa necessidade de imprimir maior agilidade dos procedimentos para provimento dos cargos vagos,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina será presidida pelo Exmo. Sr. Des. José Gaspar Rubik, integrada pelo Exmo. Sr. Des. Cid Goulart e terá, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina, o Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari.

Art. 2º Comporão esta Comissão, respectivamente, na qualidade de suplentes, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Segundo Grau Túlio José Moura Pinheiro e o Dr. Joel de Menezes Niebuhr.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 27 de abril de 2010.

José Trindade dos Santos
Presidente