RESOLUÇÃO N. 8/2010–TJ *

Altera dispositivos da Resolução n. 12/2006–TJ, que criou a Ouvidoria Judicial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 365381-2010.1,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 5o e o inciso III do art. 6º, ambos da Resolução n. 12/2006–TJ, de 19 de julho de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A Ouvidoria Judicial funcionará nas dependências do Tribunal de Justiça.
§ 1º O horário de atendimento ao público será das 8 às 12 horas, e das 13 às 18 horas.
§ 2º O Ouvidor Judicial contará com a colaboração de, no mínimo, dois servidores efetivos.

Art. 6º ...............................................................................................................
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III – correio eletrônico, por meio do endereço ouvidoriajud@tjsc.jus.br;”. 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 17 de março de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

* Republicada por incorreção.