RESOLUÇÃO N. 6/2010–TJ

Dá nova redação ao art. 18 da Resolução n. 29/2008–TJ, que dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dá outras providências. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 18 da Resolução n. 29/2008–TJ, de 30 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 18. Os cargos de Direção da Academia Judicial serão providos da seguinte maneira:
I – São privativos de desembargador os seguinte cargos:
a) Diretor Executivo da Academia Judicial; e
b) Vice-Diretor Executivo.
II – Serão providos preferencialmente por desembargador ou Juiz de Direito de Segundo Grau, os seguintes cargos:
a) Vice-Diretor de Cursos Acadêmicos e Orientação Pedagógica; e
b) Vice-Diretor de Serviços Judiciários.
Parágrafo único. Os cargos de Direção da Academia Judicial serão providos mediante escolha do Presidente do Tribunal de Justiça e aprovação do Tribunal Pleno”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 17 de março de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE