RESOLUÇÃO N. 25/2010–GP

Altera a Resolução n. 16/2008–GP, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745/1985. 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE: 

	Art. 1º	 O Anexo Único da Resolução n. 16/2008–GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos para os trabalhos realizados a contar de 1º de maio de 2010.

	Florianópolis, 10 de maio de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Anexo Único
(Resolução n. 25/2010–GP)

Anexo Único
(Resolução n. 16/2008–GP)

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)		
Até 500 candidatos	10	
De 501 a 2.000 candidatos	15	
De 2.001 a 3.500 candidatos	20	
De 3.501 a 5.000 candidatos	25	
Acima de 5.000 candidatos	30	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas até 16 horas	4	
Acima de 16 horas até 24 horas	5	
Acima de 24 horas até 32 horas	6	
Acima de 32 horas até 40 horas	7	
Acima de 40 horas	8	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO – 
Hora de aula (60 minutos)	Em horário de expediente	Fora do horário de expediente	
Não graduado	0,75	1,5	
Graduado	1,00	2,0	
Especialista	1,25	2,5	
Mestre	1,50	3,0	
Doutor	1,75	3,5	
Multiplicador/instrutor do Programa de Implantação de Serviços Judiciários da Diretoria-Geral Judiciária	0,4	0,5	
SINDICÂNCIA	10	
PROCESSO DISCIPLINAR	20	
– Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado à 20 IGs)	1	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	1	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
– Provisória	10	
– Permanente (para cada mês de efetiva participação–titular ou suplente)	1,5