RESOLUÇÃO N. 41/2010–GP

Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução n. 22/02-GP.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando:

a decisão do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais na sessão de 25 de agosto de 2010, 

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 10 da Resolução n. 22/02-GP passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10. A política e as diretrizes de aquisição e de distribuição de obras bibliográficas, no âmbito do Poder Judiciário estadual, serão delineadas pelo Conselho Editorial do Centro de Estudos Jurídicos, competindo à Direção-Geral Judiciária zelar por sua execução.” 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Florianópolis, 16 de setembro de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE