RESOLUÇÃO N. 04/91-TJ

CRIA O MUSEU DO JUDICIÁRIO CATARINENSE

O Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, voltado para a celebração do Primeiro Centenário da Instituição, a transcorrer em 1º de outubro próximo vindouro, resolve:

Art. 1º - Fica criado o Museu do Judiciário Catarinense, a ser inaugurado naquela oportunidade.

Art. 2º - O Museu, a ser instalado nas dependências do Palácio da Justiça, abrigará processos, documentos, livros, armas, móveis e utensílios ligados à História do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Art. 3º - Fica autorizada a Presidência a firmar convênio com a UFSC, UDESC, Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e outros Órgãos, visando à instalação e organização do museu.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de fevereiro de 1991.

Ayres Gama, Presidente
Aloysio Gonçalves
Tycho Brahe
Nauro Collaço
Ernani Ribeiro
Protásio Leal
João Martins
Xavier Vieira
Wilson Guarany
Rubem Córdova
Wladimir d’Ivanenko