RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 10 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

Altera o artigo 1º, o § 7º do artigo 2º e o artigo 4º da Resolução Conjunta n. 1/2008–GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Protocolo Judicial Expresso na comarca de Blumenau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o disposto no artigo 7º e no Anexo Único da Resolução n. 10/2003–TJ, de 6 de junho de 2003, e o exposto no Processo Administrativo n. 540302-2014.2,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Protocolo Judicial Expresso, localizado no estacionamento do Fórum Universitário da comarca de Blumenau, com endereço na Praça Victor Konder, n. 60 – Centro, que funcionará nos dias úteis, das 12 às 19 horas, sem prorrogação.
§ 1º O uso dos serviços do Protocolo Judicial Expresso é facultativo, em complemento aos da Distribuição do Fórum Desembargador Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos da comarca de Blumenau.
§ 2º O Protocolo Judicial Expresso fica vinculado administrativamente ao Fórum Universitário da comarca de Blumenau.” (NR)

Art. 2º Alterar o § 7º do artigo 2º da Resolução Conjunta n. 1/2008–GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução Conjunta n. 8/2008-GP/CGJ, de 12 de dezembro de 2008, que   passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º..........................................................................................
......................................................................................................
§ 7º As petições iniciais serão protocolizadas nas Distribuições do Fórum Desembargador Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos da comarca de Blumenau, observadas as unidades de divisão judiciária instaladas em cada fórum.” (NR)

Art. 3º Alterar o artigo 4º da Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º As petições e outros documentos reputados urgentes deverão ser protocolizados diretamente nas Distribuições do Fórum Desembargador Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos da comarca de Blumenau.” (NR)

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE

Luiz Cézar Medeiros
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA