PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 34 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o caput do artigo 3º da Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, que institui o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 3º da Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º As Equipes de Trabalho serão formadas por, no mínimo, 5 (cinco) servidores com graduação em Direito averbada em ficha funcional, preferencialmente Analistas Jurídicos, e 5 (cinco) estagiários, que estejam cursando Direito a partir do sexto semestre.” (NR)

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE