RESOLUÇÃO GP N. 30 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. 

Altera a Resolução n. 9/2011–GP, de 25 de março de 2011, que disciplina a distribuição e organização das vagas de estacionamento do Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a decisão proferida no SPA n. 3055/2014,

RESOLVE:

Art 1º Alterar os incisos III, XII, XX-A e XXI do art. 2º da Resolução n. 9/2011–GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo art. 2º da Resolução n. 11/2011-GP, de 14 de abril de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...............................................................................................................
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III – 19 (dezenove) vagas para o Gabinete da Presidência e órgãos que a compõem;
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XII – 12 (doze) vagas para a Auditoria Interna do Poder Judiciário;
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XX-A – 3 (três) vagas para a Diretoria de Recursos e Incidentes;
XXI – 3 (três) vagas para a Diretoria de Documentação e Informações;” (NR)

Art. 2º Revogar os incisos XXIII, XXIV e XXV do art. 2º da Resolução n. 9/2011–GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo art. 2º da Resolução n. 3/2012-GP, de 2 de março de 2012.

Art. 3º Alterar o art. 3º da Resolução n. 9/2011-GP, de 25 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Serão destinadas 87 (oitenta e sete) vagas de estacionamento para o Fórum Central da comarca da Capital, incluídas aquelas destinadas aos jurados por ocasião da realização de sessão do Tribunal do Júri, e compete ao Juiz de Direito Diretor do Foro a sua distribuição e gerenciamento.” (NR)

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE