RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. 

Acrescenta o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando a decisão proferida pelo Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2014; e o exposto no SPA n. 004327/2014,
 
RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, com a seguinte redação:

“Art. 2º.................................................................................................
............................................................................................................
§ 5º-A Em cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania um dos servidores designados, devidamente capacitado, deverá atuar como supervisor dos trabalhos dos conciliadores e mediadores, inclusive em fase de estágio.”

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE