RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá denominação ao Salão do Júri do Fórum da comarca de Ascurra.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 10/2003-TJ, de 6 de junho de 2003; o exposto nos Autos n. 557066-2014.2; e a decisão do Tribunal Pleno tomada na sessão do dia 15 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º O Salão do Júri do Fórum da comarca de Ascurra denominar-se-á “Procurador de Justiça Dalcio Moser”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de outubro de 2014.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE