PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera a Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 547626-2014.7,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 1º da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
[...]
“IV - ministrar palestra no Projeto Recepção da Comunidade Acadêmica.”
Art. 2º O Anexo Único da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 14 de outubro de 2014.

Torres Marques
PRESIDENTE em exercício

ANEXO ÚNICO

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)		
Até 500 candidatos	10	
De 501 a 2.000 candidatos	15	
De 2.001 a 3.500 candidatos	20	
De 3.501 a 5.000 candidatos	25	
Acima de 5.000 candidatos	30	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Por dia de atividade/prova		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas	4	
SINDICÂNCIA	10	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	
1	
PROCESSO DISCIPLINAR		
– Atuação como Presidente 	20	
– Atuação como Membro	15	
– Atuação como Secretário	10	
– Atuação como Perito 	10	
– Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado a 20 IGs)	1 	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	1	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
– Provisória	10	
– Permanente (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1,5	
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade)	2	
PALESTRA NO PROJETO RECEPÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA (por evento)	1