RESOLUÇÃO N. 36/07–GP

Altera as Resoluções n. 21/2000–GP e 38/2002–GP, que tratam, respectivamente, do Programa de Bolsa de Trabalho e do Estágio Remunerado nos Gabinetes dos Magistrados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

RESOLVE:

Art. 1º O art. 10 da Resolução n. 21/2000–GP, de 2 de maio de 2000, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10. Ficam fixados os seguintes valores mensais das bolsas de trabalho:
I – aos estudantes do ensino superior: R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais);
II – aos estudantes do ensino médio: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).
Parágrafo único. Os valores serão reajustados a critério da Administração, considerando-se as disponibilidades orçamentário- financeira.”

Art. 2º O art. 5º da Resolução n. 38/2002–GP, de 30 de setembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º A remuneração mensal do estagiário corresponderá a R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais).
Parágrafo único. O valor será reajustado a critério da Administração, considerando-se as disponibilidades orçamentário-financeira.”

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de janeiro de 2008.

Florianópolis, 17 de dezembro de 2007.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE