RESOLUÇÃO n. 9/2010–GP

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2010, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 2/2004–GP, de 23 de janeiro de 2004, é de:

I – R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para cursos da área jurídica;

II – R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

Art. 2º Para o ano de 2010, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 2/2004–GP, de 23 de janeiro de 2004, fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino conveniada.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE