RESOLUÇÃO N. 28/2010–GP

Revoga as Resoluções n. 20 e 21/2003–GP, que criam a função de Agente de Capacitação e instituem gratificação.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a decisão proferida no processo n. 350346-2009.1,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções n. 20 e 21/2003–GP, de 13 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2010.

Florianópolis, 8 de junho de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE