RESOLUÇÃO TJ N. 15 DE 21 DE MAIO DE 2014.

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o exposto na Resolução n. 12/2008-TJ; o exposto na Resolução n. 17/2009-TJ e o disposto no Processo n. 542360-2014.0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período vespertino.” (NR) 

Art. 2º Fica revogada a Resolução n. 17/2009-TJ, de 3 de junho de 2009. 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE