RESOLUÇÃO N. 30/2010–GP

Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Resolução n. 11/2001–GP, que regulamenta a progressão funcional dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

	O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 

	considerando a necessidade de adequar a regulamentação da progressão funcional à realidade dos cursos a distância,

	RESOLVE:

	Art. 1º Acrescenta-se o § 5º ao art. 16 da Resolução n. 11/2001–GP, com a seguinte redação:

	“Art. 16 [...]
	[...]
	§ 5º A progressão funcional motivada por certificados de cursos e treinamentos realizados a distância (não presenciais) fica limitada a 4 (quatro) referências por ano.”

	Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

	Florianópolis, 5 de julho de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE