RESOLUÇÃO n. 04/10–GP, 3 de fevereiro de 2010. (Original)

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE: 

Art. 1º Os anexos II, VI e XI da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passam a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2010.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

Anexo Único
(Resolução n.4/2010-GP)

Anexo II
(Resolução n.7/2006-GP)

Anexo VI
(Resolução n.7/2006-GP)