RESOLUÇÃO N. 18/09–GP

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Resolução n. 25/2007–GP.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a decisão tomada pelo Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o § 6º ao art. 2º da Resolução n. 25/2007–GP, de 26 de julho de 2007, que disciplina a utilização do estacionamento do Tribunal de Justiça, com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]
[...]
“§ 6º As vagas destinadas aos Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau serão distribuídas na ordem decrescente de antiguidade.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 2 de abril de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE