Resolução n. 14/09-GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando:

a atual conjuntura econômica, com reflexos negativos na receita do Estado; do Sistema Financeiro da Conta Única e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça;
a necessidade de realinhar os valores atuais, em face da atual situação financeira do Poder Judiciário catarinense;

RESOLVE:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 35/2006-GP, de 20 de dezembro de 2006, passa a ter os seguintes valores:
MAGISTRADOS	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	269,00	538,00	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	242,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	216,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor Geral e DASU-5	242,00	483,00	531,00	652,00	
ANS e DASU 1 a 4	195,00	390,00	429,00	526,00	
DASI, ANM, SAU e SDV	144,00	288,00	316,00	389,00	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2009.

Florianópolis, 25 de março de 2009.

Desembargador João Eduardo Souza Varella

PRESIDENTE