RESOLUÇÃO N. 11/09–GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo XI da Resolução n. 07/06-GP, de 7 de abril de 2006, passa a ter a formação definida no Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2009.

Florianópolis, 11 de fevereiro de 2009.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO