RESOLUÇÃO N. 03/09–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 35/2006–GP,

RESOLVE: 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 35/2006–GP passa a ter os seguintes valores:

ANEXO ÚNICO

I - Para Magistrados				
Cargo	No Estado	Fora do Estado	Exterior	
	em R$	em R$	em R$	
Desembargador	336,00	672,00	907,00	
Juiz de entrância especial	302,00	604,00	815,00	
Juiz de entrância final				
Juiz de entrância inicial	270,00	540,00	729,00	
Juiz substituto				
				
II - Para Servidores				
Cargo	No Estado	Fora do Estado	Exterior	
	em R$	em R$	em R$	
Diretor-Geral do TJ e DASU–5	302,00	604,00	815,00	
ANS e DASU 1 a 4	244,00	488,00	658,00	
DASI, ANM, SAL e SDV	180,00	360,00	486,00	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Florianópolis, 19 de janeiro de 2009.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE