RESOLUÇÃO Nº 36/98-GP

Suspende o expediente no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau na véspera de Natal e Ano Novo.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições,

RESOLVE: 

Art. 1º - Suspender o expediente no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau, nos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de dezembro de 1998.

Presidente