RESOLUÇÃO N. 15/08–TJ (Original)

Institui a Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º da Resolução n. 04/2006–TJ,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Central do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina será presidida pelo Exmo. Sr. Des. Alcides dos Santos Aguiar, integrada pelo Exmo. Sr. Des. João Henrique Blasi e terá, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina, o Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari.

Art. 2º Comporão esta Comissão, respectivamente, na qualidade de suplentes, o Exmo. Sr. Des. Volnei Ivo Carlin, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Segundo Grau Túlio José Moura Pinheiro e o Dr. Eduardo de Avelar Lamy.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 12 de maio de 2008

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE