Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 6
Ano: 2008
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Mon Feb 25 00:00:00 GMT-03:00 2008
Data da Publicação: Tue Mar 04 00:00:00 GMT-03:00 2008
Diário da Justiça n.: 394
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 06/08-TJ

Fixa o valor a ser investido no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação para os servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

           O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

           RESOLVE:

           Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2008, no Programa de Bolsas de Estudo para Cursos de Pós-Graduação, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 02/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, é de:

           I - R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para cursos da área jurídica;

           II - R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cursos da área de Administração e Contabilidade Públicas e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

           Art. 2º Para o ano de 2008, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 02/2004-GP, de 23 de janeiro de 2004, fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino conveniada.

           Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 25 de fevereiro de 2008.

           FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE