RESOLUÇÃO N. 38/09–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 351056-2009.5,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 31/09-GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter os seguintes valores:

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	320,00	538,00	592,00	725,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	270,00	483,00	531,00	652,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	230,00	432,00	475,00	583,00	
SERVIDORES (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor Geral e DASU-5	280,00	350,00	368,00	472,00	
ANS e DASU 1 a 4	240,00	300,00	330,00	405,00	
DASI, ANM, SAU e SDV	190,00	250,00	290,00	337,00	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE