RESOLUÇÃO N. 33/09–GP

Cria gratificação de Coordenador de Central de Mandados.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E: 

Art. 1º Fica acrescentada ao artigo 1º da Resolução n. 07/1989-GP, de 9 de junho de 1989, a seguinte alínea:
“Art. 1º [...]
o) pelo exercício das funções de coordenador de central de mandados, nos termos dos artigos 415 e 420 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.”

Art. 2º O valor da gratificação a que se refere a alínea “o” do artigo 1º da Resolução n. 07/1989-GP corresponderá ao nível FG-3 da Tabela de Vencimentos criada pela Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, e semente será concedida a servidor designado para as funções de Coordenador de Central de Mandados, cuja instalação tenha sido autorizada pela Corregedoria-Geral  da Justiça, nos termos do artigo 415 do Código de Normas daquele órgão.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2009.

Florianópolis, 26 de agosto de 2009.

Desembargador João Eduardo Souza Varella

PRESIDENTE