RESOLUÇÃO N. 20/09-GP-22 de abril de 2009

Altera a redação do art. 3º, caput, da Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o não-preenchimento da totalidade das vagas de bolsa de estudo para cursos de graduação, oferecidas por meio de edital no primeiro e segundo semestres do ano de 2008;

- o elevado número de pedidos de bolsa de estudo para o curso de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - Esmesc, superandoa quantidade de vagas oferecidas;

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 3º da Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Serão destinadas 330 (trezentas e trinta) vagas para cursos de graduação e 70 (setenta) vagas para o curso de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Esmesc.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Eduardo Souza Varella

PRESIDENTE