RESOLUÇÃO N. 08/07–TJ

Regula a divisão judiciária do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

RESOLVE:

Art. 1º O território do Estado de Santa Catarina, para a administração da Justiça, fica dividido em 3 (três) subseções, 9 (nove) regiões, 40 (quarenta) circunscrições, 110 (cento e dez) comarcas e 183 (cento e oitenta e três) comarcas não instaladas, conforme descrito no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Em cada subseção haverá um diretor designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça dentre os juízes da entrância mais elevada.
§ 1o O diretor da subseção terá mandato de 2 (dois) anos, coincidente com o do Presidente do Tribunal de Justiça e fará jus à percepção da gratificação prevista no artigo 18 da Lei Complementar n. 367, de 7 de dezembro de 2006. 
§ 2o As atribuições administrativas e as de política judiciária do diretor subseccional serão definidas por ato do Conselho da Magistratura. 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 4 de abril de 2007.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

SUBSEÇÃO       (3)	REGIÃO                (9)	CIRCUNSCRI-ÇÃO (40)	COMARCA                    (110)	COMARCAS NÃO INSTALADAS / MUNICÍPIOS (183)	
A	Capital	I	Grande Florianó-polis	1ª	CAPITAL	CAPITAL		
				2ª	SÃO JOSÉ	SÃO JOSÉ	SÃO PEDRO DE ALCANTARA	
								
				3ª	PALHOÇA	PALHOÇA		
						SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	ÁGUAS MORNAS	
							ANITÁPOLIS	
							RANCHO QUEIMADO	
							SAO BONIFACIO	
							ANGELINA	
				4ª	BIGUAÇU	BIGUAÇU	ANTONIO CARLOS	
							GOVERNADOR CELSO RAMOS	
		II	Litoral Sul	5ª	CRICIÚMA	CRICIÚMA	SIDERÓPOLIS	
							NOVA VENEZA	
							TREVISO	
						FORQUILHINHA		
						IÇARA		
						URUSSANGA	MORRO DA FUMAÇA	
							COCAL DO SUL	
				6ª	TUBARÃO	TUBARÃO	PEDRAS GRANDES	
								
						ARMAZÉM	SÃO MARTINHO	
							GRAVATAL	
						CAPIVARI DE BAIXO		
						JAGUARUNA	TREZE DE MAIO	
							SANGÃO	
				7ª	ARARANGUÁ	ARARANGUÁ	MARACAJÁ	
							BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	
				8ª	LAGUNA	LAGUNA		
				9ª	ORLEANS	BRAÇO DO NORTE	GRÃO PARÁ	
							RIO FORTUNA	
							SANTA ROSA DE LIMA	
							SÃO LUDGERO	
						LAURO MULLER		
						ORLEANS		
				10ª	IMBITUBA	GAROPABA	PAULO LOPES	
								
						IMARUÍ		
						IMBITUBA		
				11ª	SOMBRIO	SANTA ROSA DO SUL	PRAIA GRANDE	
							SÃO JOÃO DO SUL	
							PASSO DE TORRES	
						SOMBRIO	BALNEÁRIO GAIVOTA	
								
						TURVO	JACINTO MACHADO	
							MELEIRO	
							TIMBÉ DO SUL	
							MORRO GRANDE	
							ERMO	
		III	Planalto Sul	12ª	LAGES	LAGES	SÃO JOSÉ DO CERRITO	
							PAINEL	
							BOCAINA DO SUL	
						ANITA GARIBALDI	CELSO RAMOS	
							ABDON BATISTA	
						CAMPO BELO DO SUL	CERRO NEGRO	
							CAPÃO ALTO	
						CORREIA PINTO	PONTE ALTA	
								
						OTACÍLIO COSTA	PALMEIRA	
								
				13ª	CURITIBANOS	CURITIBANOS	PONTE ALTA DO NORTE	
							SÃO CRISTÓVÃO DO SUL	
							FREI ROGÉRIO	
						SANTA CECÍLIA	TIMBÓ GRANDE	
								
				14ª	SÃO JOAQUIM	SÃO JOAQUIM	BOM JARDIM DA SERRA	
							URUPEMA	
						BOM RETIRO	ALFREDO WAGNER	
								
						URUBICI	RIO RUFINO	
								
B	Joinville	IV	Litoral Norte	15ª	JOINVILLE	JOINVILLE		
						GARUVA		
						ITAPOÃ		
				16ª	JARAGUÁ DO SUL	JARAGUÁ DO SUL	CORUPÁ	
								
						GUARAMIRIM	MASSARANDUBA	
							SCHROEDER	
				17ª	SÃO FRANCISCO DO SUL	SÃO FRANCISCO DO SUL		
						ARAQUARI	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	
								
						BARRA VELHA	SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ	
								
		V	Vale do Itajaí	18ª	BLUMENAU	BLUMENAU		
						GASPAR	ILHOTA	
								
				19ª	RIO DO SUL	RIO DO SUL	AGRONÔMICA	
							AURORA	
							LONTRAS	
							PRESIDENTE NEREU	
						ITUPORANGA	LEOBERTO LEAL	
							ATALANTA	
							IMBUIA	
							PETROLÂNDIA	
							VIDAL RAMOS	
							CHAPADÃO DO LAJEADO	
						RIO DO OESTE	LAURENTINO	
								
				20ª	INDAIAL	INDAIAL		
						ASCURRA	APIÚNA	
							RODEIO	
						IBIRAMA	JOSÉ BOITEUX	
								
						PRESIDENTE GETÚLIO	DONA EMA	
							VITOR MEIRELLES	
							WITMARSUM	
				21ª	TIMBÓ	TIMBÓ	BENEDITO NOVO	
							DOUTOR PEDRINHO	
							RIO DOS CEDROS	
						POMERODE		
				22ª	TAIÓ	RIO DO CAMPO	SANTA TEREZINHA	
								
						TAIÓ	SALETE	
							MIRIM DOCE	
						TROMBUDO CENTRAL	AGROLÂNDIA	
							POUSO REDONDO	
							BRAÇO DO TROMBUDO	
		VI	Foz do Rio Itajaí	23ª	ITAJAÍ	ITAJAÍ		
						NAVEGANTES	LUIS ALVES	
								
						PIÇARRAS	PENHA	
								
				24ª	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	BALNEÁRIO CAMBORIÚ		
						CAMBORIÚ		
				25ª	BRUSQUE	BRUSQUE	BOTUVERÁ	
							GUABIRUBA	
						SÃO JOÃO BATISTA	MAJOR GERCINO	
							NOVA TRENTO	
				26ª	TIJUCAS	TIJUCAS	CANELINHA	
								
						ITAPEMA		
						PORTO BELO	BOMBINHAS	
								
		VII	Planalto Norte	27ª	CANOINHAS	CANOINHAS	MAJOR VIEIRA	
							TRÊS BARRAS	
							BELA VISTA DO TOLDO	
						PORTO UNIÃO	IRINEÓPOLIS	
							MATOS COSTA	
				28ª	MAFRA	MAFRA		
						ITAIÓPOLIS		
						PAPANDUVA	MONTE CASTELO	
								
				29ª	SÃO BENTO DO SUL	SÃO BENTO DO SUL	CAMPO ALEGRE	
								
						RIO NEGRINHO		
C	Chapecó	VIII	Extremo Oeste	30ª	CHAPECÓ	CHAPECÓ	CAXAMBÚ DO SUL	
							NOVA ITABERABA	
							GUATAMBÚ	
							PLANALTO ALEGRE	
							CORDILHEIRA ALTA	
						CORONEL FREITAS	UNIÃO DO OESTE	
							ÁGUAS FRIAS	
							JARDINÓPOLIS	
						XAXIM	MAREMA	
							LAJEADO GRANDE	
							ENTRE RIOS	
				31ª	CONCÓRDIA	CONCÓRDIA	IRANI	
							PERITIBA	
							PRESIDENTE CASTELO BRANCO	
							ALTO BELA VISTA	
						IPUMIRIM	LINDÓIA DO SUL	
							ARABUTÃ	
						ITÁ	PAIAL	
						SEARA	XAVANTINA	
							ARVOREDO	
				32ª	SÃO MIGUEL D'OESTE	SAO MIGUEL D'OESTE	GUARACIABA	
							PARAÍSO	
							BANDEIRANTE	
							BARRA BONITA	
						DESCANSO	BELMONTE	
							SANTA HELENA	
						ITAPIRANGA	TUNÁPOLIS	
							SÃO JOÃO DO OESTE	
				33ª	XANXERÊ	XANXERÊ	FAXINAL DOS GUEDES	
							BOM JESUS	
						ABELARDO LUZ	IPUAÇU	
							OURO VERDE	
						PONTE SERRADA	VARGEÃO	
							PASSOS MAIA	
						SÃO DOMINGOS	GALVÃO	
							CORONEL MARTINS	
				34ª	PALMITOS	MONDAÍ	IPORÃ DO OESTE	
							RIQUEZA	
						PALMITOS	CAIBI	
								
						SÃO CARLOS	ÁGUAS DE CHAPECÓ	
							CUNHATAÍ	
				35ª	SÃO LOURENÇO DO OESTE	CAMPO ERÊ	SALTINHO	
							SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO	
							SÃO BERNARDINO	
						QUILOMBO	FORMOSA DO SUL	
							IRATI	
							SANTIAGO DO SUL	
						SÃO LOURENÇO D'OESTE	NOVO HORIZONTE	
							JUPIÁ	
				36ª	MARAVILHA	CUNHA PORÃ		
						MARAVILHA	IRACEMINHA	
							SÃO MIGUEL DA BOA VISTA	
							FLOR DO SERTÃO	
							TIGRINHOS	
						MODELO	SERRA ALTA	
							SUL BRASIL	
							BOM JESUS DO OESTE	
						PINHALZINHO	NOVA ERECHIM	
							SAUDADES	
				37ª	DIONÍSIO CERQUEIRA	ANCHIETA	ROMELÂNDIA	
								
						DIONÍSIO CERQUEIRA	PALMA SOLA	
								
						SÃO JOSÉ DO CEDRO	GUARUJÁ DO SUL	
							PRINCESA	
		IX	Vale do Rio do Peixe	38ª	JOAÇABA	JOAÇABA	ÁGUA DOCE	
							IBICARÉ	
							TREZE TÍLIAS	
							LUZERNA	
						CAMPOS NOVOS	VARGEM	
							ZORTEA	
							BRUNOPOLIS	
						CAPINZAL	IPIRA	
							LACERDÓPOLIS	
							OURO	
							PIRATUBA	
						CATANDUVAS	JABORA	
							VARGEM BONITA	
						HERVAL D'OESTE	ERVAL VELHO	
								
				39ª	VIDEIRA	VIDEIRA	ARROIO TRINTA	
							SALTO VELOSO	
							IOMERÊ	
						FRAIBURGO	MONTE CARLO	
								
						TANGARÁ	PINHEIRO PRETO	
							IBIAM	
				40ª	CAÇADOR	CAÇADOR	RIO DAS ANTAS	
							CALMON	
							MACIEIRA	
						LEBON RÉGIS