RESOLUÇÃO N. 01/08–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 35/2006–GP,

RESOLVE:

Art. 1º As tabelas do Anexo Único da Resolução n. 35/2006–GP, de 20 de dezembro de 2006, passam a ter os seguintes valores:

ANEXO ÚNICO

(Resolução n. 35/2006-GP)

I – Para Magistrados

CARGO	NO ESTADO
(R$)	FORA DO ESTADO
(R$)	EXTERIOR
(R$)	
- Desembargador	315,00	630,00	851,00	
- Juiz de entrância especial
- Juiz de entrância final	284,00	568,00	767,00	
- Juiz de entrância intermediária
- Juiz de entrância inicial
- Juiz substituto	
254,00	
508,00	
686,00	

II – Para Servidores

CARGO	NO ESTADO
(R$)	FORA DO ESTADO
(R$)	EXTERIOR
(R$)	
- Diretor-Geral
- DASU-5	284,00	568,00	767,00	
- ANS
- DASU 1 a 4	229,00	458,00	618,00	
- DASI
- ANM
- SAL
- SDV	
168,00	
336,00	
454,00	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008.

Florianópolis, 15 de janeiro de 2008.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE