RESOLUÇÃO Nº 08/89-GP

Dá nova redação as letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP.

O Desembargador Nelson Konrad, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - As letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP, passam a ter a seguinte redação:

 "a) a Servidor no exercício de funções de nível superior, com habilitação universitária correspondente, desde que não pertença ao Grupo Atividades de Nível Superior, código TJ-ANS;

"b" a Servidor designado para ter exercício em Órgão criado na Secretaria do Tribunal de Justiça, cuja estrutura não disponha de cargo em comissão ou função de confiança pertinente;"

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, em 27 de junho de 1989..

Presidente