Revista Jurisprudência CatarinensePublicação semestral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de trabalhos selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional. Os colaboradores da revista Jurisprudência Catarinense, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os atos do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados nesta revista são cópias do original. Os julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça publicados no periódico são cópias extraídas dos documentos disponibilizados nos respectivos sítios eletrônicos. DiretorDes. João Henrique BlasiComissão Permanente de Jurisprudência (Portaria n. 591/2020-GP)Des. João Henrique Blasi - PresidenteDes. Gerson Cherem II Des. Getúlio Corrêa Des. Odson Cardoso Filho Des. Rogério Mariano do Nascimento Juiz de Direito Bruno Makowiecky Salles Diretor de Documentação e InformaçõesRicardo Albino França
Normas para publicaçãoDescrição das normas utilizadas para publicaçãoContatoTribunal de Justiça de Santa CatarinaPalácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 - Térreo Caixa Postal: 427 - CEP: 88020-901 Centro, Florianópolis/SC Fone: (48) 3287-2400 ddi@tjsc.jus.br | www.tjsc.jus.br Copyright © 2008 Poder Judiciário de Santa Catarina. Todos os direitos reservados. |