Pois bem, como se viu, o nó górdio do pleito declaratória consiste na existência do crédito ou não em favor da Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense - SICOOB, decorrente dos títulos emitidos pelos Autores e, via de consequência, a viabilidade ou não de cobrança direta dos valores representados nas cambiais perante os seus Emitentes.

    Perscrutando o caderno processual, tem-se que o Endossante dos títulos sub examine - Odenir Spagnol ME - firmou com a Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense - SICOOB "Cédula de Crédito Bancário" n. 8781-4, cujo objeto era a:

    "[...] concessão de limite de crédito no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com o fim único e exclusivo de serem realizadas operações de desconto do(s) cheque(s) relacionados em borderô anexo que para os fins de direito faz um todo único e indivisível com a presente cédula, o(s) qual(ais) será(ão) por mim(nós) entregue(s) à COOPERATIVA, devidamente assinado(s), pelo que me responsabilizo(nos) pela legitimidade do(s) crédito(s) representado(s) pelo(s) cheque(s), garantindo que não será(ão) objeto de qualquer contestação".

    (fl. 125, cláusula primeira, gizou-se).

    E, mais adiante, o ajuste de vontades trata de esclarecer a modalidade em que se operou a transferência dos títulos:

    Mediante endosso-cessão, entrego à COOPERATIVA, pró-solvendo, os títulos de crédito relacionados em borderô anexo que, por mim(nós) assinado(s), passa a integrar a presente cédula de crédito bancário para todos os efeitos legais, com o que cedo à COOPERATIVA todos os direitos de crédito emergentes dos títulos.

    (fl. 125, cláusula primeira, destacou-se).

    Assim, é inconteste que a transferência da obrigação cambiária ocorreu por meio de endosso próprio, modalidade na qual o endossatário recebe, além do título de crédito para a cobrança, o valor que ele representa, tornando-se o novo titular do mesmo, sem qualquer ressalva.

    Acerca da espécie de ajuste firmado entre a Cooperativa de Crédito e Odenir Spagnol ME, qual seja, contrato de desconto bancário, o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho tece indispensáveis considerações, das quais, para uma corredia solução do conflito em voga, não se pode abrir mão. Confira-se:

    3.2. Desconto bancário

    O desconto bancário é o contrato em que o banco (descontador) antecipa ao cliente (descontário) o valor de crédito deste contra terceiro, mesmo não vencido, recebendo-o em cessão.

    O banco, ao pagar pelo crédito descontado, deduz do seu valor a importância relativa a despesas e juros correspondentes ao lapso temporal entre a data da antecipação e o vencimento. O seu ganho nesse negócio decorre exatamente dessa dedução, sem a qual a operação não seria atraente à instituição financeira.

    [...]

    O desconto pode ter por objeto a antecipação de crédito constante de qualquer instrumento jurídico. Normalmente, contudo, os bancos descontam apenas os chamados títulos bancáveis, ou seja, os títulos de crédito em geral. Isto é fácil de se entender. Pelas regras aplicáveis aos títulos de crédito, os "adquirentes" destes instrumentos estão preservados diante de eventuais exceções oponíveis pelos devedores ao credor originário; garantia que não existe na cessão civil de crédito.

    Dessa forma, os títulos de créditos favorecem a circulação do crédito por eles documentados. Uma instituição financeira, ao descontar uma cambial, está tutelada em seus interesses pelo princípios do direito cambiário (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações). Assim, ela se dispõe mais facilmente a descontar um título de crédito do que um crédito documentado em instrumento de outra natureza.

    Nesse contexto, o descontário transfere ao banco o seu crédito e recebe deste uma importância correspondente ao respectivo valor, mas deduzido de despesas, juros, comissões e outras parcelas contratadas. Quando se trata de título de crédito, a transferência se faz mediante endosso. Normalmente,o banco-descontador (endossatário) não aceita a inserção, no endosso, da cláusula "sem garantia", porque quer resguardar o seu direito de crédito contra o cliente-descontário (endossante).

    [...]

    São pelo menos três situações em que o banco recebe, por endosso, títulos de crédito de seus clientes: a) o cliente contrata o serviço de cobrança prestado pela instituição financeira, praticando endosso-mandato, mediante o qual a investe na qualidade de mandatária para o recebimento do crédito devido por terceiro; b) o cliente contrai mútuo bancário e oferece em penhor os seus créditos por ele titularizados, praticando o endosso-caução, que investe o banco na qualidade de credor pignoratício; c) o cliente transfere o seu crédito ao banco, que passa a titularizá-lo em virtude do endosso. Nas duas primeiras, o endosso é impróprio, enquanto na última, é próprio. Somente no caso de endosso próprio, pode haver o desconto bancário.

    Trata-se de contrato real, que se aperfeiçoa com a transferência do crédito ao descontador. A partir de então, fica o banco com a obrigação de antecipar o valor contratado.

    Se o crédito transferido for pago no vencimento, pelo terceiro devedor, extingue-se a relação contratual entre descontário e descontador. Caso contrário, o banco poderá optar por uma das seguintes alternativas: a) cobrança judicial do devedor do título descontado, fundamentando-se na titularidade do crédito; b) cobrança judicial do endossante (descontário), com fundamento no direito cambiário, sendo nesta hipótese indispensável o protesto do título dentro do prazo legal para a conservação do direito creditício; c) cobrança judicial do descontário, com fundamento no contrato de desconto, caso em que o protesto do título descontado é facultativo.

    Essa terceira alternativa somente é cabível em razão de se configura o desconto bancário um contrato autônomo. Qualquer entendimento diverso no tocante à sua natureza implicaria o reconhecimento ao banco apenas dos direito decorrentes do endosso ou da cessão. Em outros termos, se fosse negado ao desconto bancário caráter de negócio jurídico autônomo, a instituição financeira deveria ser tratada simplesmente como uma endossatária (se o objeto do desconto é título de crédito) ou cessionária (se o objeto é diverso, como p. ex., um contrato administrativo). Como endossatária, ela perderia o direito creditício contra o endossante se não providenciasse o protesto em tempo hábil (salvo a inserção no endosso da cláusula "sem despesas"), e como cessionária nem sequer teria, em regra, direito de regresso contra o cedente (Cap. 18, item 3). Exatamente porque se trata de contrato autônomo, o banco pode cobrar do descontário o crédito não pago pelo terceiro devedor, fundando-se apenas nos direitos emergentes da relação contratual nascida com o desconto.

    (Manual de direito comercial: direito de empresa. 28. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 385-387, frisou-se).

    Logo, delineado como está a ocorrência de endosso próprio do descontário (Odenir Spagnol ME) ao banco descontador (Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense - SICOOB), não se pode negar a consumação dos princípios ímpares dos títulos de crédito, quais sejam, a abstração e a autonomia das obrigações, que implicam na circulação dos créditos representadas pelos cheques, desvencilhando o endossatário (SICOOB) do negócio jurídico subjacente realizado entre o emitente (Frigo Mug Abatedouro de Suínos Ltda.) e o beneficiário originário (Odenir Spagnol ME).

    Portanto, nenhuma dúvida resta de que a Cooperativa poderia exercer a sua faculdade de cobrança dos créditos, representados pelas cambiais em seu poder, em relação aos Autores ou ao Endossante, pois, em relação aos primeiros, o faria com supedâneo na titularidade do créditos adquiridos mediante os endossos, e para com o segundo, em razão do vínculo contratual havido, por força da cláusula terceira do ajuste firmado a Descontante e o Descontário (fl. 127).

    Aliás, não se pode deixar de transcrever, até mesmo em virtude da adoção como ratio decidendi, as bem lançadas ponderações do Togado de origem, o eminente Juiz de Direito doutor Frederico Andrade Siegel, pois tratam de bem elucidar a quizila e enquadrar as situações fáticas à melhor interpretação jurídica cabível, anote-se:

    Como é cediço, os cheques são títulos não causais, dotados de autonomia e abstração, tornado-se o terceiro que os recebe imune às exceções pessoais oponíveis ao credor original, salvo na hipótese de má-fé, em que se abre a possibilidade de discussão da causa debendi.

    No caso vertente, contudo, não vislumbro qualquer indício de má-fé, mormente porque a sustação dos títulos ocorreu após o desconto destes, conforme documentos de fls. 135-218, retratados de forma resumida no quadro de fls. 245/246.

    Dessa forma, não se pode cobrar da cooperativa de crédito prévio conhecimento acerca do desacordo comercial relatado pelos autores como óbice ao pagamento dos cheques, na medida em que este somente veio à tona com a contra-ordem dada junto ao banco. Isto é reforçado ainda pelo fato de que o desconto de títulos não ocorreu apenas em determinado período, mas sim tratava-se de prática comum entre as partes envolvidas, já há algum tempo, conforme relatório de operações de fls. 266-273.

    A diligência que se espera da cooperativa, neste caso, diz respeito à verificação dos requisitos essenciais dos títulos, os quais, sob o ponto de vista formal, faziam-se presentes. Não seria razoável exigir que a endossatária, em diligência normal e primo ictu oculi, previsse a existência de desacordo comercial entre emitente e endossante, prevalecendo assim a presunção de boa-fé.

    [...]

    As testemunhas ouvidas na instrução processual, por sua vez, também não apontam qualquer elemento capaz de macular a conduta da segunda requerida, resumindo-se em trazer o relato da relação comercial mantida entre os autores e o primeiro demandado.

    Assim, como antes visto, a questão fática atinente à falta de entrega das mercadorias por parte do primeiro requerido, não afeta a relação jurídica formada entre os emitentes das cártulas e o terceiro que as recebeu via endosso e de boa fé, razão pela qual o pedido declaratório imerece prosperar e, via de consequência, as indenizações pretendidas.

    (fls. 376-378, destacou-se).

    De mais a mais, não há nenhuma menção nas cártulas de sua eventual vinculação à negócio jurídico primevo, ou seja, é a SICOOB endossatária, sendo-lhe presumida a boa-fé, incumbindo aos Emitentes não só alegarem, mas sobretudo, positivarem situação diametralmente oposta, ônus do qual não se desincumbiram.

    Merece ênfase, tal qual consignado no decisum admoestado, que as contra-ordens para o Banco sacado são supervenientes aos endossos operados, isto é, faz brotar com clareza solar que a Instituição de Crédito reina absoluta como terceira de boa-fé.

    Aliás, outra circunstância que não passa despercebida por esta relatoria é o fato que a má-fé da Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense - SICOOB sequer foi agitada no pórtico inaugural, vindo à tona apenas como meras conjecturas nas razões recursais dos Autores, numa inescondível inovação.

    Noutro giro, dar albergue ao intento declaratório dos Requerentes seria fazer tábua rasa de um dos mais basilares institutos presentes nas relações cambiárias, qual seja, o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais aos terceiros de boa-fé (arts. 14 e 17, ambos do Decreto n. 57.663/1966, denominada "Lei Uniforme de Genebra").

    Não obstante, repete-se para enfatizar, não se pode exigir conduta diversa da Cooperativa, porquanto no ato do desconto dos cheques sequer havia qualquer contra-ordem à compensação do crédito representado nas cártulas.

    Raciocinar em sentido oposto seria ordenar à Endossatária, com todo o respeito, poderes excepcionais de ler ou sentir o que não estava escrito ou transpirava no momento dos endossos realizados pelo descontário (Odenir Spagnol ME), sobretudo em relação ao descumprimento ulterior da avença subjacente firmada entre o último e os Emitentes dos títulos de crédito àquela transferidos.

    Adite-se, ademais, que as provas testemunhais (fls. 317-332) não lançam nenhum feixe de luz à solução da contenda, tratando, apenas, de repetir o que se pode inferir da larga prova documental aportada no feito.

    Em remate, pelo conjunto da obra, o decisum recorrido merece permanecer hígido, motivo pelo qual se nega chancela à Rebeldia.

           In casu, tal qual reconhecido na tutela jurisdicional vergastada, não há falar na ilegitimidade passiva da Executada, mormente porque, conforme se extrai dos documentos de fls. 35-44, a demanda expropriatória tem como estiva as próprias cambiais emitidas pela Embargante, que, como se viu no voto alhures vazado, detém legitimidade para responder pela cobrança dos mesmos.