| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Oitava Turma de Recursos - Capital |
| Recurso Inominado n. 0701779-51.2011.8.24.0023 |
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Oitava Turma de Recursos - Capital |
Recurso Inominado n. 0701779-51.2011.8.24.0023, da Capital - Norte da Ilha
Relator: Juiz Giuliano Ziembowicz
RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CONCORRER AO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES PELO CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0701779-51.2011.8.24.0023, da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial da Fazenda Pública, em que é/são Recorrente Pedro Luiz Brancalione,e Recorrido Estado de Santa Catarina:
A Oitava Turma de Recursos - Capital decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da lei n. 9.099/95.
Condena-se o Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre do valor da causa, restando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita.
Participaram do julgamento, realizado nesta data, as Exmas. Juízas Margani de Mello e Andrea Cristina Rodrigues Studer.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2017.
Giuliano Ziembowicz
Relator
Gabinete JuizGiuliano Ziembowicz
