Categoria: Circular
Compilado: Não
Revogado: Não
Número: 120
Data: Sat May 15 00:00:00 GMT-03:00 2021
Ano: 2021
Subdivisão: Judicial
Anexo: Circular n. 120-2021.pdf

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA  

CIRCULAR N. 120 DE 15 DE MAIO DE 2021

Processo n.: 0013827-44.2020.8.24.0710

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos  

FORO JUDICIAL. METAS NACIONAIS CNJ. PUBLICAÇÃO DO PAINEL CGJ - CONTROLE METAS CNJ - PENDENTES. LISTA DE PROCESSOS PENDENTES POR META NACIONAL. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA EXTRAÇÃO DOS DADOS.

Cientifica as unidades de Primeiro Grau de Jurisdição da disponibilização do painel "CGJ - Controle de Metas CNJ - Pendentes", com as listas de processos que compõem cada uma das metas nacionais, para providências.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0013827-44.2020.8.24.0710

              Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a publicação do painel "CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes", o qual contém as listas de processos mapeados para cada uma das metas nacionais 2021, nos termos do glossário resumido (documento n. 5531600), do parecer (documento n. 5531599) e da decisão (documento n. 5531602 que acompanham esta Circular, para providências.

              Dada a importância do tema, replicam-se as observações destacadas no parecer, relativas à forma de interpretação dos dados e/ou verificação dos processos e suas metas:

              "1 - Ressalvadas as metas 1 e 2, no momento ainda não é possível identificar o percentual de cumprimento das demais metas. A melhoria está prevista para ser implementada juntamente com a segunda fase do desenvolvimento. Não obstante, o painel informa todos os processos que a unidade tem em seu acervo e que podem ser identificados, impulsionados e julgados, recomendando-se que a unidade verifique os percentuais exigidos para cada uma das metas no relatório resumido juntado no doc. 5531600. No rol também encontram-se os processos da competência Juizado Especial, os quais possuem parâmetros de ano e percentual distintos das demais competências, recomendando-se, igualmente, que a unidade observe-os no relatório destacado.

              2 - Para consultar o percentual de cumprimento da unidade nas metas 1 e 2, é preciso consultar no painel "Metas Nacionais 2021" disponível na área de aplicativos do 1º grau. Este painel permanecerá publicado até que todas as informações estejam integradas no painel de controle de metas ora anunciado. 

              3 - Para consultar o rol de processos pendentes no painel "CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes", deve-se, primeiramente, selecionar a comarca, a vara e a situação do processo (em andamento). Não é necessário informar/alterar datas. Em seguida, basta clicar em cima do "card" da meta desejada, para que o painel filtre os processos correspondentes. A unidade poderá baixar a lista de planilha, podendo seguir as orientações para a exportação de dados em qualquer dos manuais previstos na página da CGJ.

              4 - Alguns processos, por sua natureza, poderão integrar mais de uma meta nacional, a exemplo do que ocorre com as ações de improbidade administrativa (meta 4), os quais também são processos de conhecimento (meta 1) e podem ter mais tempo de distribuição (meta 2). Assim, ao efetuar o controle destas últimas metas, por exemplo, a meta 4 estaria sendo cumprida concomitantemente."

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

DECISÃO

Processo n. 0013827-44.2020.8.24.0710

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos

Assunto: Publicação de metas pendentes  

              1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Silvio José Franco (Núcleo II).

              2. Expeça-se circular ao Primeiro Grau de Jurisdição, com cópia do documento n. 5531600 e do parecer retro, para conhecimento da publicação do painel "CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes" e providências que se fizerem necessárias.

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PARECER

Processo n. 0013827-44.2020.8.24.0710

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos

Assunto: Publicação de metas pendentes  

              Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,  

              Em continuidade ao processo de desenvolvimento de ferramentas para auxiliar o 1º grau de jurisdição no cumprimento das metas nacionais, o NUMOPEDE desta Corregedoria publicou o mais recente painel para o controle das metas pendentes, conforme as fases de desenvolvimento anunciadas (5444243).

              O "CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes" pode ser acessado na área de aplicativos dos painéis disponibilizados às unidades judiciárias.  

              Com a nova ferramenta, é possível identificar a lista de processos em cada meta nacional, com exceção da meta 5, que ainda pende de mapeamento. Contudo, é preciso destacar algumas observações relativas a melhor interpretação dos dados disponibilizados:

              1 - Ressalvadas as metas 1 e 2, no momento ainda não é possível identificar o percentual de cumprimento das demais metas. A melhoria está prevista para ser implementada juntamente com a segunda fase do desenvolvimento. Não obstante, o painel informa todos os processos que a unidade tem em seu acervo e que podem ser identificados, impulsionados e julgados, recomendando-se que a unidade verifique os percentuais exigidos para cada uma das metas no relatório resumido juntado no doc. 5531600. No rol também encontram-se os processos da competência Juizado Especial, os quais possuem parâmetros de ano e percentual distintos das demais competências, recomendando-se, igualmente, que a unidade observe-os no relatório destacado.

              2 - Para consultar o percentual de cumprimento da unidade nas metas 1 e 2, é preciso consultar no painel "Metas Nacionais 2021" disponível na área de aplicativos do 1º grau. Este painel permanecerá publicado até que todas as informações estejam integradas no painel de controle de metas ora anunciado. 

              3 - Para consultar o rol de processos pendentes no painel "CGJ - Controle Metas CNJ - Pendentes", deve-se, primeiramente, selecionar a comarca, a vara e a situação do processo (em andamento). Não é necessário informar/alterar datas. Em seguida, basta clicar em cima do "card" da meta desejada, para que o painel filtre os processos correspondentes. A unidade poderá baixar a lista de planilha, podendo seguir as orientações para a exportação de dados em qualquer dos manuais previstos na página da CGJ.

              4 - Alguns processos, por sua natureza, poderão integrar mais de uma meta nacional, a exemplo do que ocorre com as ações de improbidade administrativa (meta 4), os quais também são processos de conhecimento (meta 1) e podem ter mais tempo de distribuição (meta 2). Assim, ao efetuar o controle destas últimas metas, por exemplo, a meta 4 estaria sendo cumprida concomitantemente.

              Desta forma, sendo estas as informações relevantes, em complemento à Circular CGJ n. 82/20201, recomenda-se ciência ao 1º grau de jurisdição, para providências.

              É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.