Author: usuario
Company: TJSC

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
 
CIRCULAR N. 1 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Processo n.: 0034256-32.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
 
FORO JUDICIAL. ORIENTAÇÃO CGJ-SC N. 01/2021. PADRONIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS UTILIZADAS PARA DESIGNAR/REALIZAR AS VIDEOAUDIÊNCIAS POR MEIO DA FERRAMENTA PJSC-CONECTA E LANÇAMENTO DOS RESPECTIVOS DADOS NO SISTEMA JUDICIAL EPROC.
Divulga a Orientação CGJ n. 01/2021, que dispõe sobre a  necessidade de padronização das referências utilizadas para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta, assim como o lançamento dos respectivos dados no sistema judicial eproc, uma vez que implicam diretamente na aferição estatística de produtividade.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034256-32.2020.8.24.0710
Comunico aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau acerca da Orientação CGJ n. 01/2021, a dispor sobre a padronização dos dados utilizados para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta e o lançamento das respectivas informações no sistema eproc, nos termos dos documentos n. 5274323, do parecer e da decisão que acompanham esta circular.
Atenciosamente,

| Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 11/01/2021, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0034256-32.2020.8.24.0710

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0034256-32.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Padronização audiências meio eletrônico - PJSC Conecta.

1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2. Emita-se orientação ao Primeiro Grau de Jurisdição (doc. 4900641), a versar sobre a padronização das referências utilizadas para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta, assim como o lançamento dos respectivos dados nos sistemas judiciais, com posterior disponibilização no site da CGJ e mediante as publicações devidas (CGJ Informa e Portal -Orientações).
3. Proceda-se à divulgação da orientação, por meio de circular, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópias do respectivo parecer e desta decisão.
4. Após a emissão da circular, comunique-se à Diretoria-Geral Judiciária, com cópias do parecer, desta decisão, da circular divulgada e da Orientação, acerca dos encaminhamentos ora delineados para, acaso apurada a conveniência, estender a informação ao Segundo Grau de Jurisdição.
5. Por conseguinte, encaminhem-se os autos à elevada apreciação da Presidência, a respeito da oportunidade e conveniência de:
5.1) atualizar os tipos de audiências no PJSC-Conecta com os tipos disponíveis no eproc (Tabelas – Evento 14), com encaminhamento de pedido à Diretoria de Tecnologia da Informação, Divisão de Redes de Comunicação; e
5.2) viabilizar a integração do eproc com o PJSC-Conecta, de modo que o usuário, após agendar no eproc, seja remetido ao PJSC-Conecta na mesma tela do ato inicialmente alimentado no eproc, a fim de manter harmonia entre os sistemas e dados alimentados, sem retrabalho.
6. Por fim, com as providências que se fizerem necessárias, arquivem-se em definitivo os presentes autos, com as cautelas de estilo.

| Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 10/01/2021, às 20:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0034256-32.2020.8.24.0710

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0034256-32.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Padronização audiências meio eletrônico - PJSC Conecta.
 
Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
 
Relatório.
Cuida-se de processo administrativo instaurado em razão de relatório (doc. 4899816) emitido e encaminhado a este Núcleo da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística - Numopede, do qual constatou-se a dificuldade de apuração dos dados relativos às videoaudiências realizadas durante o atual momento de pandemia, ante a falta de padronização das referências lançadas pelas unidades judiciais, tanto nos sistemas judiciais, quanto no PJSC-Conecta.
Conforme recorte extraído do e-mail encaminhado pelo Numopede (doc. 4899810):
No período 16.03 a 31.08 constam 11.004 audiências realizadas/parcialmente realizadas no painel no painel CGJ – Audiências. Dessas, apenas 119 são do tipo videoconferência (saj) e nenhuma do tipo “meio eletrônico” (eproc - constam 69 designadas, sem alteração para a situação realizada)
Isso indica que as audiências estão sendo pautadas normalmente, sem atentar para a versão eletrônica, provavelmente em razão dessa versão não controlar choque de horário na pauta de audiência.
Por sua vez, a planilha extraída do PJSC Conecta também aponta grande falta de padronização quanto ao registro das informações.
Existem audiências cadastradas como reuniões e vice-versa, audiências teste, um número considerável de registros com duração inferior a 1 minuto, vários registros para o mesmo processo e mesma data, número de processos nulos, o número dos autos ora aparece no campo título ora no campo descrição etc.
Em conversa com o Senhor André Dal Grand, que nos lê por cópia, levantou-se a necessidade de orientação aos usuários.
Por essa razão, em decorrência de reunião realizada no dia 10.09.2020, que contou com a participação de representantes do Numopede, Diretoria de Tecnologia da Informação e deste Núcleo, deliberou-se pela necessidade de emissão de orientação ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objeto de uniformizar as referências utilizadas para as designações/realizações das videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta e lançamento dos respectivos dados nos sistemas judiciais.
Por conseguinte, em reunião realizada no dia 15.12.2020 (ata n. 5267905), foi alinhado entre os participantes que a orientação tem por objetivo melhorar a alimentação dos dados nos sistemas eproc e PJSC-Conecta. Como encaminhamentos finais, foi estabelecido: a) apresentação de documento finalizado ao Núcleo II, para apreciação, com autuação de procedimento próprio; b) sugerir a atualização dos tipos de audiências no PJSCConecta com os tipos disponíveis no eproc (Tabelas – Evento 14); e, c) sugerir a integração do eproc ao PJSC-Conecta, de modo que o usuário após agendar no eproc seja remetido ao PJSC-Conecta na mesma tela do ato incialmente alimentado no eproc, a fim de manter harmonia entre os sistemas e dados alimentados, sem retrabalho.
Considerações.
A recente reestruturação da forma de efetivação da jurisdição estadual catarinense, fundada no necessário enfrentamento da doença causada pela Covid-19, trouxe à realidade nacional e também do PJSC o aspecto virtual das interações entre aqueles diretamente envolvidos na defesa, proteção e dicção dos direitos, a exemplo das inúmeras audiências de instrução e julgamento e conciliação realizadas por meio de videoconferências.
Importa sublinhar que a padronização dos procedimentos e a correta inserção dos dados pelas unidades judiciais se mostra imprescindível ao aprimoramento das informações e estatísticas a serem produzidas, que poderão servir, dentre outras finalidades, para a análise da produtividade de magistrados e desempenho do Poder Judiciário como um todo.
Não obstante, como é de conhecimento notório, o PJSC, como forma de reconhecimento prestígio ao trabalho qualitativo prestado por todos os seus magistrados, servidores e demais colaboradores, participa do Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. para o corrente ano, os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Além disso, na disposição do critérios também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia gerada em razão da Covid-19.
Notadamente, conforme se extrai da Portaria CNJ n. 88, de 8 de junho de 2020, a instituir o "regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2020", para a pontuação no Eixo da Produtividade - que engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação -, serão avaliados, dentre outros requisitos, "atingir as maiores proporções na comparação entre o número de audiências e sessões de julgamento realizadas por videoconferência/teleconferência e o número de processos recebidos, no período da pandemia da COVID-19" (art. 6º, inciso XII). Conforme Anexo II da portaria citada, "a comprovação [da produtividade] será feita pelo CNJ, utilizando os dados da plataforma emergência de videoconferência para atos processuais do CNJ – Cisco Webex e dados complementares de audiências e de sessões de julgamento virtuais realizadas em outros sistemas, a serem fornecidos pelos tribunais por meio de formulário eletrônico".
Vale anotar, ainda, que o aprimoramento do tratamento dos dados estatísticos na administração judiciária para a formulação e acompanhamento de políticas públicas se mostra essencial, especialmente durante este período adverso nunca antes vivenciado pelo Poder Judiciário. O ramo estatístico da prestação judiciária permite conhecer e melhorar a entrega da prestação jurisdicional pelo TJSC, permitindo, ainda, a melhor escolha na toma de decisões pelo corpo administrativo do PJSC. Tanto que o CNJ, ao criar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), por meio da Resolução CNJ n. 331/2020, teve como finalidade a coleta de informações e produção de indicadores estatísticos com precisão e confiança, a permitir diagnósticos e comparações mais fidedignas.
Além disso, importa consignar que segundo disposto no Código de Normas da CGJ-SC, "os controles correicionais serão realizados por meio de sistemas de aferição da produtividade do juiz, do desempenho das varas e dos serviços judiciários, com base na análise estatística dos dados captados pela Corregedoria-Geral da Justiça" (art. 17), de modo que "é responsabilidade do juiz a fiscalização da correta alimentação do sistema informatizado disponibilizado pelo Poder Judiciário" (art. 18).
Nesses termos, em razão da conveniência e oportunidade de aprimoramento do tratamento dos dados relativos à realização das videoaudiências, por meio da ferramenta PJSC-Conecta, mostra-se necessária a emissão de orientação ao Primeiro Grau de Jurisdição, a dispor sobre o tema, sem prejuízo das normas/orientações complementares incidentes que regulamentam a matéria.
Conclusão.
Diante do exposto, acolho as deliberações da Ata (doc. 5267905), bem como os termos da minuta de orientação apresentada (doc. 4900641). Sugiro, ademais, sub censura:
a) a emissão de orientação ao Primeiro Grau de Jurisdição, a versar sobre a padronização das referências utilizadas para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta, assim como o lançamento dos respectivos dados nos sistemas judiciais, com consequente assinatura e disponibilização no site da CGJ, mediante as publicações devidas (CGJ Informa e Portal -Orientações);
b) a divulgação por circular, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, da orientação, com cópias deste parecer e da respectiva decisão;
c) após a emissão da circular, a comunicação da Diretoria-Geral Judiciária, com com cópias deste parecer, da respectiva decisão, da circular divulgada e da Orientação, acerca dos encaminhamentos ora delineados para, acaso apurada a conveniência, estender a informação ao segundo grau de jurisdição;
d) por conseguinte, o encaminhado dos autos à elevada apreciação da Presidência, a respeito da oportunidade e conveniência de:
d.1) atualizar os tipos de audiências no PJSC-Conecta com os tipos disponíveis no eproc (Tabelas – Evento 14), com encaminhamento de pedido à Diretoria de Tecnologia da Informação, Divisão de Redes de Comunicação; e
d.2) viabilizar a integração do eproc com o PJSC-Conecta, de modo que o usuário após agendar no eproc seja remetido ao PJSC-Conecta na mesma tela do ato incialmente alimentado no eproc, a fim de manter harmonia entre os sistemas e dados alimentados, sem retrabalho.
e) por fim, com as providências que se fizerem necessárias, o arquivamento definitivos dos presentes autos, com as cautelas de estilo.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.

| Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO, JUIZ-CORREGEDOR, em 08/01/2021, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4899817 e o código CRC F9DFB20E.

0034256-32.2020.8.24.0710

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
 
ORIENTAÇÃO N. 1 DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Orienta sobre a necessidade de padronização das referências utilizadas para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta, assim como o lançamento dos respectivos dados no sistema judicial eproc.
 
A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando: a) a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19);  b) a Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza o Tribunal de Justiça a disciplinar o trabalho remoto de magistrados e servidores, providência adotada nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 24 de março de 2020; c) a Resolução CNJ n. 314, de 20 de abril de 2020, prorrogada pela Resolução CNJ n. 318, de 07 de maio de 2020 e, até 14.06.2020, pela Portaria CNJ n. 79, de 22 de maio de 2020, com possibilidade de continuidade de observância nos termos da Resolução CNJ n. 322, de 1º de junho de 2020; d) que, durante a crise sanitária provocada pela Covid-19, devem ser evitados, na medida do possível, os contatos físicos e a aglomeração de pessoas, consoante recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde; e) a necessidade de manter em funcionamento o relevante serviço de pacificação social prestado pelo Poder Judiciário, assim como de assegurar soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação, e de promover a melhoria contínua dos processos de trabalho; f) que os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina estão realizando suas atividades em regime de home office; g) a disponibilidade de ferramenta de videoconferência segura e robusta, o PJSC-Conecta, de fácil acesso e usabilidade; h) a Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos penais e de execução penal durante o estado de calamidade pública; i) a Orientação CGJ n. 12/2020, atualizada em 10.08.2020, que versa "sobre a realização de audiências de instrução e julgamento e demais atos processuais por videoconferência no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado de Santa Catarina no período da pandemia causada pela Covid-19, à exceção das esferas criminal, infracional e de execução penal, para as quais se volta a Orientação n. 30/2020-CGJ"; e, j) o exposto no Processo Administrativo n. 0034256-32.2020.8.24.0710, orienta:
 
1 Ferramenta a ser utilizada para realização das audiências por videoconferência
Colhe-se do Portal do PJSC-Conecta, disponível no site do TJSC, que referida ferramenta "é um sistema desenvolvido para atender às necessidades de gerenciamento e realização de audiências e reuniões virtuais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina".
Além disso, conforme disposto na Orientação CGJ n. 12/2020, atualizada em 10.08.2020 (item 8.2), e na Orientação CGJ n. 30/2020 (item 8.2), a ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o PJSC-Conecta, que pode ser acessado por meio de smartphones, tablets e computadores sem a necessidade de qualquer configuração adicional ou de utilização de conexão VPN para acesso.
Assim, de início, reforça-se a necessidade de uso da ferramenta PJSC-Conecta para a realização das audiências por videoconferência.
 
2 Modalidades de videoconferências
A ferramenta PJSC-Conecta conta com 4 (quatro) modalidades distintas de videoconferência, cada uma com ícone próprio para agendamento, assim especificadas: (1) Sala Pessoal; (2) Audiências; (3) Calendário de Salas; e, (4) Reuniões. 
 
2.1 "Sala Pessoal"
Essa modalidade de videoconferência foi desenvolvida para reuniões administrativas e informais, sem a necessidade de agendamento prévio. Para mais informações, consulte o manual respectivo, disponível neste link.
A Sala Pessoal não deve ser utilizada para  fins judiciais.
 
2.2 "Audiências"
A modalidade "Audiências" é utilizada para fins de agendamento de audiências judiciais e demais atos processuais, com a possibilidade de gravação. Para tanto deve-se preencher obrigatoriamente todos os campos, conforme manual disponível neste link.
 
2.3 "Calendário de Salas"
O ícone "Calendário de Salas" deve ser utilizado para marcação de audiências que demandam o uso de salas passivas disponíveis em outras unidades do PJSC ou em penitenciárias, de acordo com a Circular CGJ n. 143/2019. O tutorial com o detalhamento dos procedimentos para a marcação pode ser acessado neste link.
A relação de Salas Passivas pode ser acessada neste link.
 
2.4 "Reuniões"
O ícone "Reuniões" deve ser utilizado para tratar das questões que não se enquadrem como audiências, como, por exemplo, reuniões de trabalho, treinamentos, entre outros, nas quais haja a necessidade de gravação. Demais informações podem ser obtidas no manual disponível neste link.
 
3 Lançamento das informações no eproc
As duas modalidades distintas de videoconferência (audiências e calendário de salas) devem ser obrigatoriamente lançadas na pauta de audiências do sistema eproc.
 
3.1 Marcação de audiências no PJSC-Conecta
Para cadastrar uma audiência no PJSC-Conecta relativa a um processo que tramita na unidade, inicialmente deve ser identificado onde o depoente será ouvido:
a) Se o depoente estará em uma sala passiva de outra unidade do PJSC ou em uma sala passiva de uma penitenciária, deverá ser selecionado o menu “Calendário de Salas” para verificar as datas e horários disponíveis no local onde o depoente se apresentará para a audiência; e,
b) Se o depoente não estará em uma sala passiva, mas em local externo à rede do PJSC, a audiência deverá ser cadastrada diretamente por intermédio do menu “Audiências”, permitindo o acesso de onde o depoente se encontrar, na data e horário estabelecidos.
Detalhamento dos procedimentos a serem adotados no PJSC-Conecta para marcação de audiências estão  disponíveis nos links informados nos itens 2.2 e 2.3.
Importante destacar que o tipo de audiência selecionado no PJSC-Conecta deve guardar consonância com o tipo de audiência do eproc.
 
3.2 Marcação de audiência no eproc
Orienta-se os magistrados e chefes de cartório acerca da imprescindibilidade da alimentação correta dos atos lançados por juízes cooperadores e/ou substitutos no Sistema Eproc, haja vista que o referido sistema preenche por padrão o nome do magistrado titular da unidade. Ao acessar a área de minutas para assinatura, atentar para a coluna “Assinante indicado” e, se for o caso, promover a alteração do magistrado, clicando no ícone “Alterar dados cadastrais da minuta” na coluna “Recursos disponíveis”. 
Nas audiências, atentar para o magistrado indicado ao alterar a situação/propriedade da audiência. Para corrigir o dado já lançado, basta editar as propriedades do evento, clicando no ícone “Editar Magistrado”, posicionado ao lado da lupa no andamento do processo; em seguida, selecionar o nome do magistrado que realizou o ato, clicando, por fim, em "alterar". O nome do "usuário" responsável pela alteração ficará registrado no Sistema Eproc e, portanto, orienta-se que a correção seja realizada pelo próprio magistrado, sendo dispensável a posterior comunicação a este Órgão Correicional (Orientação CGJ n. 46/2020)
 
3.3 Realização da audiência no sistema judicial eproc
Para o lançamento da audiência no sistema eproc é necessário criar uma nova minuta denominada “Termo de Audiência”, escolher o nome do assinante (magistrado/conciliador), inserir tratamento do assinante; salvar e editar (não agendar evento), digitar termo; criar dispositivo/Resumo caso necessário; selecionar opção “Encaminhar para Assinatura”; selecionar a opção “salvar minuta e sair”; e, por fim, o magistrado deverá assinar o documento. Tutorial disponível neste link. 
 
3.4 Alterar situação/propriedade da audiência no eproc
Após a realização da audiência, o servidor deverá selecionar, na capa do processo, a ação “Audiência” e na tela Audiências, clicar em “Ações”. Na tela seguinte, o usuário deverá: a) inserir evento - ex.: Audiência realizada/Audiência realizada sem conciliação/Audiência realizada com conciliação; b) inserir magistrado; c) informar se foi proferida sentença, a quantidade de depoentes e a ocorrência de acordo, caso disponível; d) alterar os localizadores do processo, caso necessário; e) salvar ao final; f) anexar vídeos/áudios. No entanto, quando utilizar EVP não é preciso anexar arquivos, pois é automático pelo sistema. 
Considerando que as referências utilizadas refletem os dados estatísticos da unidade, é imprescindível a correta alimentação do sistema eproc.
É importante atentar que o sistema eproc preenche por padrão o nome do juiz que consta na capa do processo (titular da unidade), tanto ao fazer um processo concluso, quanto na designação das audiências, nos despachos/decisões e nas sentenças. Desse modo, é imprescindível ficar atento na alimentação e, ao alterar a situação/propriedade da audiência, indicar efetivamente o magistrado que realizou o ato.
Para corrigir o dado já lançado, é necessário editar as “propriedades do evento”, alterando para o magistrado que assinou a minuta ou realizou a audiência. O usuário que efetuou a alteração fica registrado na base de dados. Para mais informações, vide disposições da Orientação CGJ n. 46/2020.
Por fim, o usuário deverá verificar se os arquivos foram corretamente adicionados e utilizar a opção “salvar” ao final. Havendo necessidade, pode ser consultado o material de apoio/capacitação, disponível neste link.
 
3.5 Encaminhar processo Concluso - Cartório/Gabinete eproc
Além do termo da audiência gerado, será necessário inserir no sistema a movimentação correspondente. Assim, ao término da audiência, o processo deverá ser movimentado com o evento correspondente: autos com Juiz para despacho/decisão ou sentença.
O despacho/decisão/sentença deverá ser lançado no processo, já selecionando todas as intimações subsequentes. A regra é de que as partes saem intimadas da audiência, somente sendo disparado ato de intimação em caso de ausência de alguma das partes no ato. Do contrário, o lançamento de uma nova intimação pode conceder indevidamente mais prazo do que o legalmente previsto, porquanto levará em conta os 10 dias de leitura. 
Se o ato (sentença, despacho ou decisão) não for lançado neste momento, não será computado na produtividade do magistrado. O mesmo cuidado deve ser tomado com a atuação de juízes cooperadores e substitutos. 
 
4 Suporte técnico dos sistemas
4.1. PJSC-Conecta. A Diretoria de Tecnologia da Informação, por meio dos técnicos de suporte em informática das unidades jurisdicionais, auxiliará os magistrados, os servidores e os demais usuários na utilização do PJSC-Conecta.
4.2. Sistema eproc. A Diretoria de Suporte à Jurisdição do Primeiro Grau presta suporte ao eproc via formulário disponível na página do sistema, neste link.
 
5 Disposições finais
5.1 Informações complementares sobre o uso da ferramenta PJSC-Conecta, sem prejuízo das normas e orientações incidentes, assim como eventuais atualizações dos manuais indicados anteriormente, podem ser obtidas no Portal do PJSC-Conecta, disponível no site do TJSC.
5.2 Dúvidas sobre as disposições contidas nesta orientação deverão ser encaminhadas por meio da Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.

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